Os usuários ("Usuários") da Plataforma Sunstone de Comércio Eletrônico ("Sunstone") aceitam seguir as condições e regras contidas neste documento ("Termos de Uso") para acessar e utilizar o software. Ao criar sua conta, o Usuário está automaticamente aceitando estes Termos de Uso, estando sujeito às condições e regras aqui mencionadas.
§ É obrigação do Usuário se manter atualizado sobre os Termos de Uso. Mudanças nos Termos de Uso se tornarão válidas 30 (trinta) dias corridos após sua publicação no site, e a continuidade da utilização da Sunstone implica na aceitação definitiva e irrevogável dos novos Termos de Uso. O Usuário será informado de tais mudanças pelo sistema de avisos interno da Sunstone.
§ 1.1 A Sunstone se compromete a oferecer gratuitamente seu sistema base de loja virtual a seus Usuários, sem limitação de visualizações de páginas, número de produtos cadastrados, nem cobrança de percentual sobre os valores vendidos.
§ 1.2 A Sunstone buscará entrar em contato com o Usuário pelo e-mail cadastrado no caso da não utilização da Sunstone por um período de 30 (trinta) dias corridos. Após 60 (sessenta) dias corridos sem utilização a loja será arquivada, e poderá ser recuperada a pedido do Usuário pelo e-mail contato@sunstone.com.br. Após 60 (sessenta) dias corridos arquivada a loja será apagada.
§ § 2.1 Fornecer informações verídicas e completas quando requisitado pela Sunstone ou seus representantes, e mantê-las sempre atualizadas. A Sunstone não se compromete a verificar a veracidade das informações. O Usuário é responsável, civil e criminalmente, pela veracidade e acuidade das informações apresentadas.
§ 2.2 Ter plena capacidade legal. No caso de pessoa jurídica, estar investido dos poderes legais para tanto. No caso de pessoa física, não estar impedido de exercer plena capacidade legal por qualquer motivo, incluindo ser menor de idade, caso no qual deve ser devidamente representado ou assistido por seu representante legal para cadastro e utilização da Sunstone.
§ 2.3 Utilizar a Sunstone em boa fé, de forma responsável e dentro das leis vigentes, evitando o uso de material ou linguagem ofensivo ou discriminatório. O conteúdo colocado pelo Usuário na Sunstone é de total responsabilidade do mesmo, e a violação dos Termos de Uso implicará em terminação imediata da conta, sem aviso prévio.
§ 2.4 O Usuário consente que a Sunstone utilize seu nome, marca, logo e material que considerar relevante para fins de divulgação da plataforma e atividades publicitárias e comerciais similares, sem custos para a Sunstone. Isso inclui sua inclusão em um futuro Portal de comércio eletrônico sendo desenvolvido pela Sunstone.
§ 2.5 Cumprir suas obrigações financeiras para com a Sunstone, caso hajam, como descrito no item 3 dos Termos de Uso.
§ 3.1 O Usuário concorda em pagar pelo uso dos módulos e serviços (“Módulos”) adicionais selecionados, caso hajam. Tal cobrança pode ocorrer de forma única ou recorrente, variando de acordo com os Módulos em questão. O não pagamento acarretará na interrupção imediata do funcionamento dos Módulos.
§ 3.2 A Sunstone se reserva o direito de alterar os valores dos Módulos a qualquer momento. Usuários com Módulos cujas valores sejam acrescidos serão alertados de quaisquer alterações nos valores com 30 (trinta) dias corridos de antecedência pelo sistema interno de avisos da Sunstone, de forma que possam optar pela continuidade ou descontinuidade da utilização dos Módulos. A continuidade de uso dos Módulos ao fim do prazo será considerado um aceite definitivo e irrevogável dos novos valores.
§ 3.3 Os Módulos oferecidos pela Sunstone são pré-pagos. Não haverá devolução de valores, incluindo nos casos de cancelamento dos Módulos antes do término do período pago ou nos casos de término do serviço por violação dos Termos de Uso.
§ 3.4 No caso dos Módulos que são cobrados em base periódica ou recorrente, a utilização dos Módulos e cobranças associadas continuará até expressa manifestação do Usuário cancelando a utilização dos Módulos.
§ 4.1 A Licença de Uso concedida ao Usuário é pessoal, intransferível, não exclusiva, limitada e revogável. A Licença pode ser revogada com um aviso prévio de 30 (trinta) dias corridos, ou imediatamente e sem aviso prévio no caso de violação dos Termos de Uso.
§ 4.2 Abusos do sistema, incluindo mas não restritos a abuso na criação de contas, tentativas de interferir no funcionamento da plataforma, upload de material não relacionado, violação de propriedade intelectual e difamação levarão à paralisação da conta sem aviso prévio para averiguação e possível término do serviço, bem como ações legais pertinentes.
§ 5.1 O Usuário declara que está utilizando a Sunstone de livre vontade, por sua conta e risco. A despeito de todo o cuidado colocado no desenvolvimento e constante aprimoramento da plataforma, inúmeros elementos podem contribuir para imprevistos, muitos dos quais além do controle da Sunstone. Desta forma a Sunstone se isenta de responsabilidade por:
§ a) Conduta danosa ou ofensiva de Usuários e demais utilizadores da Sunstone, diretos ou indiretos, incluindo cópia ou distribuição de conteúdo. Conflitos entre as partes devem ser resolvidos entre as mesmas, sem prejuízo à Sunstone.
§ b) Dano ao equipamento do Usuário decorrente da utilização da Sunstone.
§ c) Prejuízos ao Usuário decorrentes de erros ou parada de funcionamento da Sunstone, incluindo lucros cessantes. A Sunstone não pode garantir, apesar de todos os esforços, funcionamento completamente livre de falhas.
§ d) Serviços providos por terceiros dentro da Sunstone, tais como correios e sistemas de pagamento.
§ e) Itens de responsabilidade do Usuário ou terceiros. Isso inclui eletricidade e internet, manter o equipamento livre de softwares maliciosos, erros de cadastro ou configuração, erros de digitação de dados ou valores, uso da senha pessoal por terceiros, cancelamento de compras, atrasos e inadimplências, informações errôneas ou falsas de clientes finais, e quaisquer outros itens que não sejam de total e exclusiva responsabilidade da Sunstone.
§ 5.2 O Usuário isenta a Sunstone de responsabilidade por quaisquer problemas que venham a ocorrer devido a seu uso, seja direto ou indireto, e concorda em prover indenização caso tais problemas venham a gerar custos à Sunstone. Isso inclui mas não se limita a processos, perdas e despesas, reclamações, honorários advocatícios e custos judiciais.
§ 6.1 Ao aceitar os Termos de Uso, o Usuário concorda que seus dados, tanto os por ele cadastrados quanto os decorrentes de uso da plataforma, sejam utilizados pela Sunstone. Tais dados são utilizados ou de forma agrupada sem identificação individual, mantendo o anonimato do Usuário, ou para ofertas direcionadas pela própria Sunstone.
§ 6.2 A Sunstone toma medidas para proteger os dados de seus Usuários. A despeito dos melhores esforços, todavia, nenhuma proteção é inviolável. A Sunstone não se responsabiliza pelo uso indevido, por parte de terceiros, dos dados do Usuário. A Sunstone apenas utilizará os dados do Usuário de acordo com os parâmetros do item 6.1.
§ 6.3 O Usuário autoriza a Sunstone a acessar seus dados financeiros referentes à utilização da plataforma e a usar tais dados para fins comerciais e publicitários. Transações financeiras também podem ser monitoradas por motivos de segurança, e atividades suspeitas poderão ser reportadas às autoridades.
§ 6.4 A Sunstone cooperará com as autoridades que requisitem dados de Usuários através dos canais cabíveis, com a devida justificativa e força legal e atuando dentro dos parâmetros da lei brasileira.
§ 7.1 A aceitação dos Termos de Uso e utilização da plataforma não implicam em qualquer forma de sociedade, parceria ou relacionamento de trabalho entre a Sunstone e o Usuário.
§ 7.2 No caso de disposição contrária a quaisquer dos itens dos Termos de Uso, todos os demais itens permanecerão sendo válidos e aplicáveis.
§ 7.3 Exceções ou leniência na aplicação dos Termos de Uso, tais como permitir a um Usuário um período de espera maior por um pagamento atrasado, não são consideradas renúncias aos itens mencionados neste documento, e não conferem direitos futuros nem invalidam os Termos de Uso, total or parcialmente.
§ 7.4 O Usuário concorda que quaisquer conflitos envolvendo a Sunstone que não possam ser resolvidos de maneira amigável serão resolvidos no Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, Brasil.